Aduaneiras Minas, TI nº 001
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TI nº 001

Notícia Siscomex TI nº 001, de 01/09/2017

Dia 12/09/2017 será disponibilizada uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior. A documentação da API dessas novas funcionalidades também será publicada dia 12/09/2017, mas através dos links abaixo já podem ser visualizados os XMLs de exemplo de cada funcionalidade. As funcionalidades contempladas nesta entrega são:

DU-E - Declaração Única de Exportação

  • Retificar DU-E por tela;
  • DU-E com Drawback Suspensão Próprio (serviço e tela); Download XML
    • O Ato Concessório de Drawback Suspensão deve ser informado por item de DU-E e apenas 1 por item de DU-E.
    • Deve ser adicionada a tag <AdditionalDocument> dentro de <GovernmentAgencyGoodsItem> para informar o Drawback;
    • Exemplo de preenchimento:

<AdditionalDocument>

<CategoryCode>AC</CategoryCode> <!-- código que identifica que se informará um Drawback -->

<ID>12345</ID> <!-- número do Ato Concessório -->

<ItemID>1</ItemID> <!-- número do item do Ato Concessório -->

<QuantityQuantity>100.0</QuantityQuantity> <!-- quantidade na UME a ser comprovada -->

<ValueWithExchangeCoverAmount>5000.0</ValueWithExchangeCoverAmount> <!-- valor com cobertura cambial -->

<ValueWithoutExchangeCoverAmount>0.0</ValueWithoutExchangeCoverAmount> <!-- valor sem cobertura cambial -->

<DrawbackHsClassification>12345678</DrawbackHsClassification> <!-- NCM de comprovação -->

<DrawbackRecipientId>12345678000190</DrawbackRecipientId> <!-- CNPJ do beneficiário -->

</AdditionalDocument>

CCT - Controle de Carga e Trânsito

 


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