Aduaneiras Minas, Classificação Fiscal de Serviços e Intangíveis
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ÁREA RESTRITA

Classificação Fiscal de Serviços e Intangíveis

Classificação Fiscal de Serviços e Intangíveis 
(Tabela NBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços)

Data:
28/02/2018
Horário: 
das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 
8 horas
Código do Curso: 
5088
Objetivo:
capacitar os participantes a realizarem, na prática, a classificação fiscal de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio na NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) de acordo com as instruções do Decreto nº 7.708/2012 e demais normas da Receita Federal do Brasil, para fins de registros deste comércio internacional no Siscoserv. Abordar o processo administrativo de consulta à Receita Federal do Brasil, em caso de dúvida sobre a classificação fiscal abordada na NBS.
 

Destina-se:
a contadores, advogados, consultores, despachantes, corretores e responsáveis pelas áreas fiscal, aduaneira e de câmbio das empresas, demais interessados em comércio exterior e tributação internacional de serviços.
 

Programa:

01. Introdução

02. Origem da classificação fiscal de serviços
- ONU - Divisão de Estatística - classificação central de produtos versão 2.0
- decreto nº 7.708/2012

03. Estrutura da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
- análise do código numérico
- regras gerais de interpretação
- Notas explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS)

04. Conteúdo da NBS
- Serviços de construção
- serviços de distribuição de mercadorias, serviços de despachante aduaneiro
- fornecimento de alimentação e bebidas e serviços de hospedagem
- serviços de transporte de passageiros
- serviços de transporte de cargas
- serviços de apoiio aos transportes
- serviços postais; serviços de coleta, remessa ou entrega de documentos (exceto cartas) ou de pequenos objetos, serviços de remessas expressas
- serviços de transmissão e distribuição de eletricidade, serviços de distribuição de gás e água
- serviços financeiros e relacionados, securitização de recebíveis e fomento comercial
- serviços imobiliários
- arrendamento mercantil operacional, propriedade intelectual, franquias empresariais e exploração de outros direitos
- serviços de pesquisas e desenvolvimento
- serviços jirídicos e contábeis
- outros serviços profissionais
- serviços de tecnologia da informação
- serviços de telecomunicação, difusão e fornecimento de informações
- serviços de apoio às atividades empresairias
- serviços de apoio às atividades agropecuárias, silvicultura, pesca, aquicultura, extração mineral, eletricidade, gás e água
- serviços de manutenção, reparação e instalação (exceto construção)
- serviços de publicação, impressão e reprodução
- serviços educacionais
- serviços relacionados à saúde humana e de assistência social
- serviços de tratamento, eliminação e coleta de resícuos sólidos, saneamento, remediação e serviços ambientais
- serviços recreativos, culturais e desportivos
- serviços pessoais
- cessão de direitos

05. Classificando corretamente na NBS
- definições
- documentação suporte
- roteiro/check-list

06. Processo administrativo de consulta sobre classificação fiscal à Receita Federal
- requisitos
- documentação necessária
- modelo
- esquema do procedimento

 

Instrutor(a):

Carolina Zimmer

- Pós-graduada em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP
- Consultora tributária com mais de dez anos de experiência em empresas multinacionais (incluindo "Big Four") e escritórios renomados de advocacia
- Membro do IBDT (Instituto Brasileiro de Direito Tributário)
- Advogada e Contadora


Benefício Exclusivos


Local de Realização 
Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio.

Informações e Inscrições
Tel.: (31) 3259 3838
cursos@aduaneirasminas.com.br





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