Tudo sobre Drawback  (Suspensão e Isenção)

Data: 09/07/2018 Horário:  das 08:30 às 17:30 Carga Horária:  8 horas Código do Curso:  1433

Objetivo: profunda análise da Legislação do Regime de Drawback: Decreto 6.759/09, Convenio ICMS 185/10, Portaria RFB/SECEX nº 467/10, Portaria SECEX nº 23/11 (recentemente alteradas pelas RFB/SECEX nº 1.618/14 e Portaria SECEX nº 32/14 - destaque para vinculação física, controle de estoques, substituição de matérias-primas e confecção de Laudos Técnicos).   Destina-se: a profissionais do comércio exterior e todos que desejam adquirir ou ampliar seus conhecimentos sobre esse importante mecanismo de competitividade das exportações brasileiras.   Programa: 01. Comparação com outros regimes aduaneiros suspensivos - admissão temporária - entreposto aduaneiro na importação - RECOF 02. Modalidades de drawback - integrado - suspensão - integrado - intermediário - integrado - isenção - genérico - licitação internacional - embarcações 03. Documentos e vinculações - ato concessório - Licença de Importação (LI) - Declaração de Importação (DI) - Registro de Exportação (RE) 04. Particularidades - exportações indiretas - exportações em consignação - resíduos e subprodutos - perdas efetivas - devolução ou destruição de mercadorias - sinistros com mercadorias 05. Comprovação e baixa de ato concessório 06. Inadimplemento - penalidades, multas e acréscimos   Instrutor(a): Ricardo Rodrigues Pinheiro - Economista com especialização em Economia Internacional pela FGV-SP - Exerceu diversas funções na Cacex – Carteira de Comércio Exterior, do Banco do Brasil S/A - Consultor técnico especializado em Comércio Exterior Benefício Exclusivos Local de Realização  Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio. Informações e Inscrições Tel.: (31) 3259 3838 cursos@aduaneirasminas.com.br