Aduaneiras Minas, Tudo Sobre Drawback (Suspensão e Isenção)
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ÁREA RESTRITA

Tudo Sobre Drawback (Suspensão e Isenção)

Tudo sobre Drawback 
(Suspensão e Isenção)

Data:
09/07/2018
Horário: 
das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 
8 horas
Código do Curso: 
1433
Objetivo:
profunda análise da Legislação do Regime de Drawback: Decreto 6.759/09, Convenio ICMS 185/10, Portaria RFB/SECEX nº 467/10, Portaria SECEX nº 23/11 (recentemente alteradas pelas RFB/SECEX nº 1.618/14 e Portaria SECEX nº 32/14 - destaque para vinculação física, controle de estoques, substituição de matérias-primas e confecção de Laudos Técnicos).
 

Destina-se:
a profissionais do comércio exterior e todos que desejam adquirir ou ampliar seus conhecimentos sobre esse importante mecanismo de competitividade das exportações brasileiras.
 

Programa:

01. Comparação com outros regimes aduaneiros suspensivos
- admissão temporária
- entreposto aduaneiro na importação
- RECOF

02. Modalidades de drawback
- integrado - suspensão
- integrado - intermediário
- integrado - isenção
- genérico
- licitação internacional
- embarcações

03. Documentos e vinculações
- ato concessório
- Licença de Importação (LI)
- Declaração de Importação (DI)
- Registro de Exportação (RE)

04. Particularidades
- exportações indiretas
- exportações em consignação
- resíduos e subprodutos
- perdas efetivas
- devolução ou destruição de mercadorias
- sinistros com mercadorias

05. Comprovação e baixa de ato concessório

06. Inadimplemento
- penalidades, multas e acréscimos

 

Instrutor(a):

Ricardo Rodrigues Pinheiro

- Economista com especialização em Economia Internacional pela FGV-SP
- Exerceu diversas funções na Cacex – Carteira de Comércio Exterior, do Banco do Brasil S/A
- Consultor técnico especializado em Comércio Exterior


Benefício Exclusivos



Local de Realização 
Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio.

Informações e Inscrições
Tel.: (31) 3259 3838
cursos@aduaneirasminas.com.br







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