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Documentos

Alguns dos documentos mais utilizados:

FATURA PROFORMA

Emitido pelo exportador, contém a descrição e as condições de venda da mercadoria.

FATURA COMERCIAL

Emitida pelo exportador, contem a descrição das mercadorias. Seu original é documento hábil para desembaraço alfandegário.

CERTIFICADOS:

Certificado de Origem - MERCOSUL ou ALADI - Habilita o importador a se beneficiar das preferências percentuais previstas nos Acordos MERCOSUL ou ALADI.

Em Minas estão credenciadas para emitir esses certificados:

Federação das Indústrias de Minas Gerais

R. Timbiras 1200 - Belo Horizonte

Departamento de Comércio Exterior

Federação do Comércio de Minas Gerais

R. Curitiba 561 - Belo Horizonte

Departamento de Comércio Exterior

SGPC (Sistema Geral de Preferência Comercial) - Emitido pelo Banco do Brasil S/A e utilizado entre países em desenvolvimento, garantindo preferência percentual nas importações.

SGP (Sistema Geral de Preferência) - Emitido pelo Banco do Brasil S/A. Garante isenção ou redução do Imposto de Importação de Mercadorias provenientes de países em desenvolvimento para os países desenvolvidos.

Certificado do INMETRO - Certificado emitido pelo Instituto de Metrologia. Necessário nas importações de produtos sujeitos ao seu controle de qualidade (brinquedos, por exemplo).

FITOSSANITÁRIO - Emitido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento atestando o estado da mercadoria sob seu controle, isentando-a de doenças e pragas.

RE (Registro de Exportação) - Registro eletrônico processado no SISCOMEX para todas as exportações brasileiras.

LI (Licenciamento de Importação) - Automático.

LI (Licenciamento de Importação) - Não automático - Autorização concedida pelo DECEX para algumas mercadorias sujeitas a controles especiais na importação. Controles especiais abrangem aspectos cambiais (prazo de pagamento e preço) ou pareceres de outros órgãos federais: Ministério da Saúde, Comando do Exército, da Marinha ou Aeronáutica, IBAMA, Ministério de Agricultura e Abastecimento etc.

PACKING LIST

Lista relacionando o conteúdo de cada embalagem importada ou exportada.

BILL OF LADING

Conhecimento de Embarque Marítimo emitido pela Cia. de Navegação Marítima que prova a propriedade da mercadoria. Contém dados do importador, do exportador, resumo das mercadorias embarcadas, tipo e quantidade de embalagem, peso, preço do frete etc.

AWBL

Airway Bill of Lading - Conhecimento de Embarque aéreo emitido pela Cia. de Navegação Aérea. Contém todos os dados descritos no BL acima.

MAWB

Master Airway Bill of Lading - Conhecimento de Embarque endereçado ao Agente de Cargas. É utilizado quando há cargas consolidadas num mesmo container.

HAWB

House Airway Bill Of Lading - Conhecimento de Embarque originário do MAWB e que define o proprietário final das mercadorias.

MICT/DTA

Manifesto Internacional de Cargo Rodoviária.

CARTA DE CRÉDITO (L/C)

Documento de crédito emitido por banco determinando as condições de pagamento ao exportador. Habitualmente, o importador relaciona na LC todos os documentos necessários para atender as exigências fiscais, administrativas e cambiais no país importador