Tributos e Benefícios Fiscais no Comércio Exterior

Data: 16/08/2018 Horário:  das 08:30 às 17:30 Carga Horária:  8 horas Código do Curso:  3789

Objetivo: transmitir noções sobre os benefícios fiscais nas operações de comércio exterior bem como àquelas com incidência tributária.   Destina-se: a todos que tenham interesse ou envolvimento na área tributária e de operações de comércio exterior.   Programa: 01. Conceitos introdutórios - tributos e espécies tributárias - regimes de tributação: incidência, imunidade, não incidência, isenção, redução, suspensão, diferimento, substituição tributária, simplificada, especial - contribuinte, responsáveis, fato gerador, base de cálculo e alíquotas 02. Importação - I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS, Taxas do Siscomex e do Mercante, AFRMM, Ataero - incidências - não incidências - isenção, redução, suspensão, alíquota zero, não tributável, diferimento e crédito presumido - apropriação de créditos - simples nacional 03. Exportação - IE, IPI, PIS, Cofins, ICMS, IR, Ataero - incidências - incentivos fiscais - créditos incentivados - utilização de créditos acumulados - simples nacional 04. Operações especiais no comércio exterior - dumping, subsídios, salvaguardas - acordos internacionais: Mercosul, Aladi, SGP e SGPC - importação por conta e ordem de terceiros - importação por encomendante predeterminado - exportação por empresa de fins comerciais - exportação por trading company - drawback - depósito alfandegado certificado - admissão temporária - entreposto aduaneiro - trânsito aduaneiro - RTS - RTE - importação de serviços - exportação de serviços 05. Legislação   Instrutor(a): Romênia Marinho Rocha Rodrigues - Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior - Bacharel em Direito - Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior - Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC) - Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB) - Docente em Instituições de Ensino Superior - Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio - Agente de Comércio Exterior pelo MDIC - Despachante Aduaneiro reg. 1995 - Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais - Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado - Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR Benefício Exclusivos Local de Realização  Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio. Informações e Inscrições Tel.: (31) 3259 3838 cursos@aduaneirasminas.com.br