Aduaneiras Minas, Tributos e Benefícios Fiscais no Comércio Exterior
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ÁREA RESTRITA

Tributos e Benefícios Fiscais no Comércio Exterior

Tributos e Benefícios Fiscais no Comércio Exterior

Data:
16/08/2018
Horário: 
das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 
8 horas
Código do Curso: 
3789
Objetivo:
transmitir noções sobre os benefícios fiscais nas operações de comércio exterior bem como àquelas com incidência tributária.
 

Destina-se:
a todos que tenham interesse ou envolvimento na área tributária e de operações de comércio exterior.
 

Programa:

01. Conceitos introdutórios
- tributos e espécies tributárias
- regimes de tributação: incidência, imunidade, não incidência, isenção, redução, suspensão, diferimento, substituição tributária, simplificada, especial
- contribuinte, responsáveis, fato gerador, base de cálculo e alíquotas

02. Importação
- I.I., IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS, Taxas do Siscomex e do Mercante, AFRMM, Ataero
- incidências
- não incidências
- isenção, redução, suspensão, alíquota zero, não tributável, diferimento e crédito presumido
- apropriação de créditos
- simples nacional

03. Exportação
- IE, IPI, PIS, Cofins, ICMS, IR, Ataero
- incidências
- incentivos fiscais
- créditos incentivados
- utilização de créditos acumulados
- simples nacional

04. Operações especiais no comércio exterior
- dumping, subsídios, salvaguardas
- acordos internacionais: Mercosul, Aladi, SGP e SGPC
- importação por conta e ordem de terceiros
- importação por encomendante predeterminado
- exportação por empresa de fins comerciais
- exportação por trading company
- drawback
- depósito alfandegado certificado
- admissão temporária
- entreposto aduaneiro
- trânsito aduaneiro
- RTS
- RTE
- importação de serviços
- exportação de serviços

05. Legislação

 

Instrutor(a):

Romênia Marinho Rocha Rodrigues

- Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior
- Bacharel em Direito
- Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior
- Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC)
- Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB)
- Docente em Instituições de Ensino Superior
- Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio
- Agente de Comércio Exterior pelo MDIC
- Despachante Aduaneiro reg. 1995
- Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais
- Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado
- Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR


Benefício Exclusivos




Local de Realização 
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