Aduaneiras Minas, Classificação Fiscal de Mercadorias e suas Atualizações
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Classificação Fiscal de Mercadorias e suas Atualizações

Classificação Fiscal de Mercadorias e Suas Atualizações

Data:
22/11/2018
Horário: 
das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 
8 horas
Código do Curso: 
3295
Objetivo:
proporcionar aos participantes o conhecimento das técnicas para classificar mercadorias.
 

Destina-se:
a iniciantes, estudantes universitários, importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e profissionais envolvidos direta ou indiretamente com as atividades de comércio exterior e que queiram aprender ou aperfeiçoar os conhecimentos relativos às técnicas de classificação de mercadorias.
 

Programa:

01. Introdução e histórico

02. Nomenclaturas
- Sistema Harmonizado (SH)
- Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/SH)
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH)
- Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração (Naladi/SH)
- Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA)

03. Estrutura das nomenclaturas

04. Regras internacionais utilizadas para a classificação de mercadorias

05. Enquadramento e identificação do tratamento administrativo, tributário e acordos internacionais

06. Processo de consulta: petição, solução e efeitos

07. Defesa administrativa

08. Multas por erro de classificação

09. Exercícios práticos

10. Legislação

 

Instrutor(a):

Romênia Marinho Rocha Rodrigues

- Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior
- Bacharel em Direito
- Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior
- Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC)
- Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB)
- Docente em Instituições de Ensino Superior
- Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio
- Agente de Comércio Exterior pelo MDIC
- Despachante Aduaneiro reg. 1995
- Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais
- Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado
- Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR


Benefício Exclusivos




Local de Realização 
Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio.

Informações e Inscrições
Tel.: (31) 3259 3838
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