Aduaneiras Minas, Tributos e Benefícios Fiscais na Importação
logomarca
ÁREA RESTRITA

Tributos e Benefícios Fiscais na Importação

Tributos e Benefícios Fiscais na Importação

Data:
23/11/2018
Horário: 
das 08:30 às 17:30
Carga Horária: 
8 horas
Código do Curso: 
1813
Objetivo:
transmitir conhecimentos sobre a tributação incidente e os benefícios fiscais incidentes nas operações de importação.
 

Destina-se:
a todos que tenham interesse na área tributária voltada às operações de importação.
 

Programa:

01. Conceitos introdutórios
- regimes tributários e regimes aduaneiros
- tributos e espécies tributárias
- regimes de tributação: imunidade, incidência, não incidência, isenção, redução, suspensão, diferimento, substituição tributária, simplificada, especial, unificada
- contribuinte, responsáveis, fato gerador, base de cálculo e alíquotas

02. Importação
- tributos incidentes: I.I., IPI, PIS, CIDE, ICMS, Taxas (Siscomex e Mercante), ARFMM e ATAERO
- bases de cálculo dos tributos
- cálculo dos tributos
- formas de recolhimento e códigos da Receita Federal do Brasil
- fatos geradores e momentos de ocorrência
- alíquotas e tipos de alíquotas
- benefícios: não incidência, isenção, redução, suspensão, alíquota zero, não tributável, diferimento e crédito presumido
- apropriação de créditos
- importação e regime fiscal do simples nacional
- planilha estimativa de importação

03. ICMS nas operações interestaduais de produtos importados
- contribuintes e não contribuintes
- alíquota 4%: cabimento, regra geral e exceções
- Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
- produtos sem similar nacional

04. Particularidades na importação
- importação própria
- importação por conta e ordem de terceiros
- importação por encomenda
- Regime de Tributação Simplificada (RTS)
- Regime de Tributação Unificada (RTU)
- Regime de Tributação Especial (RTE)
- dumping, subsídios, salvaguardas
- acordos internacionais: Mercosul, Aladi, SGPC
- drawback
- admissão temporária
- entreposto aduaneiro
- trânsito aduaneiro
- aquisição de serviços e tributos incidentes (PIS, Cofins, CIDE, IRRF, IOF, ISS)

05. Exercícios práticos
- dos tributos
- custo estimativo das importações
- formação do preço para revenda

06. Legislação

ATENÇÃO: Trazer calculadora simples.

 

Instrutor(a):

Romênia Marinho Rocha Rodrigues

- Advogada e Consultora especializada em Direito Aduaneiro, Tributário e Comércio Exterior
- Bacharel em Direito
- Bacharel em Administração com habilitação em Comércio Exterior
- Especialista em Direito e Negócios Internacionais (UFSC)
- Especialista em Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte (UCB)
- Docente em Instituições de Ensino Superior
- Consultora desde 1993 em exportação, importação, tributação aduaneira e incidente nas operações internacionais, transporte e seguro de transporte internacional e câmbio
- Agente de Comércio Exterior pelo MDIC
- Despachante Aduaneiro reg. 1995
- Atua há 23 anos em consultoria, assessoria técnica e auditoria privada nos negócios internacionais
- Aprovada no 1º exame da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado
- Membro da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário da OAB-PR


Benefício Exclusivos




Local de Realização 
Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio.

Informações e Inscrições
Tel.: (31) 3259 3838
cursos@aduaneirasminas.com.br








Cadastre-se

Telefone: +55 (31) 3259-3838
Endereço: Rua dos Guajajaras nº 977, 12º andar
CEP: 30.180-100 - Belo Horizonte - MG - Brasil
E-mail: aduaneirasminas@aduaneirasminas.com.br

© Copyright 2015
Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela ConsulteWeb