Objetivo: dotar os participantes dos conhecimentos necessários sobre o processo de importação, possibilitando, através de exercício, aliar a teoria à prática.
Destina-se: a todos os profissionais que atuam na importação, bem como estudantes e iniciantes na área, desde que tenham noções básicas de importação.
Programa:
01. Conceitos fundamentais - importação - território aduaneiro - órgãos intervenientes
02. Siscomex - processamento
03. Credenciamento e habilitação - REI - Radar
04. Negociação - análise dos documentos - fatura pro forma e comercial - Incoterms - noções cambiais - conhecimento de transporte
05. Formatação da importação - classificação fiscal - verificação das alíquotas e demais tratamentos - acordos comerciais: Mercosul e Aladi, Gatt/OMC, SGPC
06. Procedimentos administrativos - Licenciamento não Automático (LI) - elaboração e registro - atuação do órgão anuente - diagnósticos e consulta - substituição
07. Procedimentos aduaneiros e fiscais - Declaração de Importação (DI) - elaboração e transmissão - adição com e sem LI - diagnósticos - correções - impedimentos - tributos e registro - extrato
08. Aspectos tributários - valoração aduaneira - I.I., IPI, PIS-Importação e Cofins-Importação, ICMS, AFRMM e outras taxas
09. Despacho aduaneiro - receção dos documentos - canais de seleção parametrizados - verde, amarelo, vermelho e cinza - Comprovante de Importação (CI)
10. Regimes aduaneiros especiais - drawback, admissão temporária, entreposto aduaneiro, trânsito aduaneiro e outros
Instrutor(a): | Daniel Polydoro Rosa - Advogado e consultor jurídico nas áreas de direito tributário e aduaneiro - Graduado em Administração Mercadológica - Marketing - Pós-graduado em Gestão de Comércio Exterior - Membro da Comissão de Direito e Mundialização OAB/SP (2010 e 2011) - Membro da Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais da OAB/SP (2009) - Ex-Consultor da Edições Aduaneiras para assuntos de Importação - Ex-Diretor Jurídico e Editorial da Lex Editora S/A. |
 Benefício Exclusivos 
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Local de Realização Auditório do Hotel Classic: Rua da Bahia nº 2727 no Sto. Antônio. Informações e Inscrições Tel.: (31) 3259 3838 cursos@aduaneirasminas.com.br | 
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