Notícia Siscomex - Exportação

29/01/2018 0006 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do MCTIC

Informamos que, a partir de 29/01/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado a exportações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

Exclusão dos seguintes subitens de NCM do tratamento administrativo para anuência do MCTIC:
2805.12.00 - Cálcio
2810.00.10 - Ácido Ortobórico
2844.40.30 - Iodo 131
2931.90.69 - Outros Compostos Organoalumínicos

As anuências dos demais órgãos permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR