Notícia Siscomex - Importação

21/02/2018 0011 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência da ANVISA, MAPA e DFPC

Informamos que, a partir do dia 20/02/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC):

1) Criação de destaque de mercadoria para as seguintes NCM:

a) 34049022 - Outras ceras preparadas - À BASE DE HIDROXIESTEARIL CETIL ÉTER
Destaque 001 - Cera para qualquer tipo de piso
Destaque 002 - Cera para utilização em automóveis
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: ANVISA

b) 38231910 - Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais - ÁCIDO CAPRÍLICO
Destaque 001 - Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: MAPA

c) 38231990 - Ácidos graxos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos industriais - OUTROS
Destaque 001 - Para uso na agropecuária
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: MAPA

d) 39219013 - Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos - estratificadas, reforçadas ou com suporte - DE COPOLÍMEROS DE TETRAFLUORETILENO REFORÇADAS COM TECIDO DE FIBRAS DE POLITETRAFLUORETILENO, DO TIPO UTILIZADO COMO MEMBRANAS SEMIPERMEÁVEIS EM CÉLULAS DE ELETRÓLISE.
Destaque 001 - Blindagem Balística
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

2) Inclusão de tratamento mercadoria para as mercadorias classificadas nas seguintes NCM:

a) 36030010 - ESTOPINS E RASTILHOS, DE SEGURANÇA
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

b) 36030020 - CORDÉIS DETONANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

c) 36030030 - FULMINANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

d) 36030040 - CÁPSULAS FULMINANTES
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

e) 36030050 - ESCORVAS
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

f) 36030060 - DETONADORES ELÉTRICOS
Regime: Licenciamento não-automático
Órgão Anuente: DFPC

As anuências dos outros órgãos permanecem sem alterações

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR